Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Falecimento do exequente antes do início do cumprimento - Decisão que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução - Inconformismo manifestado - Cabimento - Habilitação da sucessora no polo ativo - Possibilidade - CPC, art. 688 - Cumprimento de sentença que não configura nova demanda, mas mera fase processual executiva - Ausência de óbice à habilitação da sucessora no polo ativo da execução - Princípios da economia e celeridade processual que devem ser observados - Extinção afastada - Recurso provido, determinando-se o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento.... (Continua)