Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Inventário - Decisão rejeitou impugnação apresentada pela herdeira - Recurso da herdeira -

Inventário - Pretensão de desconstituição de doações sob alegação de negócio simulado - Partes constantes nos instrumentos de doação que não figuram no inventário - Litisconsórcio passivo necessário - CPC, art. 114 - Constatação de simulação a ser apurada que exige a dilação probatória e contraditório - Questões de alta indagação que devem ser dirimidas em autos próprios - CPC, art. 612 - Precedentes desta C. 9ª Câmara de Direito Privado - Decisão mantida - Recurso desprovido