Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Ausência de elementos que evidenciem o perigo de dano, consoante disposição do CPC, art. 300, sendo imprescindível aguardar o prazo de defesa, oportunizando o contraditório. Decisão agravada mantida. ... ()
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