Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Liminar indeferida. Defesa sustenta a inexistência de indícios de autoria. Pleito de revogação da prisão, por alegada ausência de fundamentação da decisão que decretou a medida. Sem razão. Negativa de autoria e questões fáticas extrapolam os estreitos limites de cognição do writ. Crime concretamente grave, sendo, por isso mesmo, equiparado a hediondo. Necessidade de resguardo da ordem pública. Paciente reincidente. Presentes os requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.