Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação rescisória. Sentença em demanda de cobrança de comissão de corretagem. Denegação da gratuidade. Omissão da autora no tocante ao recolhimento das custas iniciais e à promoção do depósito do CPC, art. 968, II. Falta de pressupostos para o regular desenvolvimento do processo. Petição inicial indeferida
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