Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de erro omissão e contradição. Inexistência dos vícios elencados nos, I, II e III do CPC, art. 1.022. Questões analisadas em toda sua extensão. Intenção de discutir o mérito do julgado, com atribuição de caráter infringente ao inconformismo evidenciada. Inadmissibilidade. Recurso que não se presta a corrigir ou alterar os fundamentos da decisão. Impossibilidade de acolhimento do recurso. Embargos rejeitados