Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUÍZO DE CONFORMIDADE DE ACÓRDÃO. art. 1.040, II DO CPC. FASE DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade oposta por sócio da pessoa jurídica executada, mantendo-o no polo passivo da demanda, nos termos do CTN, art. 135. ... (Continua)