Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO -

Obrigação de Fazer - Rescisão imotivada do contrato pela Operadora - Tutela provisória de urgência para manutenção do plano em benefício do autor e sua dependente - Beneficiários idosos, cuja vulnerabilidade exige melhor apreciação na origem, inclusive quanto à possibilidade de migração para plano adequado sem interrupção de cobertura - Ainda quando haja motivo, a rescisão ou a suspensão de plano de saúde não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do paciente, que se encontra em situação de vulnerabilidade - Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 300 - Recurso desprovido... (Continua)