Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. «SEM PARAR". AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO MORAL E DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LANÇAMENTO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE DEU ORIGEM AO APONTAMENTO. DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RÉ, CORROBORADOS PELA FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E PELA AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO PONTUAL DOS FATOS ALEGADOS PELA RÉ. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS UTILIZADOS NO PERÍODO DA DÍVIDA IMPUGNADA NÃO DEMONSTRADO. COBRANÇA LEGÍTIMA. NEGATIVAÇÃO REGULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. CABIMENTO (CPC, art. 85, § 11).

Apelação não provida.... (Continua)