Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência da parte executada contra a decisão que indeferiu o pedido de substituição de penhora realizada nos autos. Alegação de que o CPC, art. 805 dispõe que a execução deve seguir pelo meio menos gravoso aos executados. Tentativa de alienação de outro imóvel dos agravantes em demanda diversa, que foi inexitosa. Bem penhorado nestes autos que ainda não foi objeto de alienação. Necessidade de se observar não só a menor onerosidade à execução, mas também a máxima eficácia aos credores. Decisão mantida. ... (Continua)