Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Cancelamento de voo internacional por condições climáticas adversas - Companhia aérea que não se desincumbiu do ônus de comprovar as condições meteorológicas no momento do embarque e que estas pudessem colocar em risco os passageiros, caso mantivesse o cumprimento do contrato de transporte - Dano moral devidamente comprovado - Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Montante fixado em R$ 10.000,00 que deve ser mantido, ante as especificidades do caso concreto - Precedentes desta C. Câmara - Sucumbência recursal - CPC, art. 85, § 11 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)