Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO- REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - FORÇA NOVA- AUSÊNCIA DE REQUISITOS

Ação de reintegração de posse- - Pedido de liminar para retomada do bem imóvel «sub judice - Alegação de posse nova- Liminar que deve ser analisada à luz do CPC, art. 562, mediante análise dos pressupostos previstos no art. 561 do mesmo diploma: - Em se tratando de ação possessória de força nova, o pedido liminar de reintegração de posse deve ser apreciado à luz dos CPC, art. 561 e CPC art. 562. Na espécie, a notificação da ré para desocupação do bem imóvel ocorreu há mais de ano e dia, o que impede o deferimento da liminar. ... (Continua)