Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais julgada procedente. Insurgência das partes. O autor postulando a devolução dos valores, que os juros e correção incidentes sobre o valor da condenação dos danos morais, incidam a partir do evento danoso, e a majoração dos honorários advocatícios. Alega a má-fé do apelado, bem como seu sofrimento angústias e aflições sofridas, configurando o dano moral. A requerida postula que seja afastada a condenação dos danos morais ou a redução do valor da condenação. Contratação fraudulenta. Requerida revel. Danos morais majorados em R$ 5.000,00, valor condizente ao aplicado pela Corte. Comprovação da má-fé do requerido em proceder os descontos sem consentimento do autor. Pedido de devolução dos valores inexistente na inicial. Honorários majorados, nos termos do CPC, art. 85, § 2º. Danos morais arbitrados em R$ 5.000,00. Sentença reformada.

Recurso parcialmente provido