Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUES - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR ILEGITIMIDADE ATIVA - REGULARIZAÇÃO DA CADEIA DE ENDOSSOS ANTES MESMO DE SUA APRECIAÇÃO, QUE A TORNOU PREJUDICADA - ADMISSIBILIDADE - CÓDIGO CIVIL, ART. 913 - LEI 7.357/85, ART. 20 - DECRETO 57.663/66, ART. 14 - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE, ECONOMIA E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL - ARTS. 4º C.C. 317, AMBOS DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.