Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 507.7535.0595.8877

1 - TJSP Processual. Execução de despesas condominiais. Insurgência do executado contra decisão que indeferiu pretendida substituição de penhora.

Substituição da penhora do bem imóvel gerador do débito condominial por aquele ofertado pelo executado que se impõe, em atenção ao princípio da menor onerosidade. CPC, art. 805, caput.RECURSO PROVIDO

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