Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação declaratória de vício redibitório cumulada com indenização por danos material e moral. Insurgência do autor contra decisão que indeferiu tutela antecipada de urgência.

Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com contraditório diferido, que se revela viável no caso concreto, porquanto vislumbrados os requisitos do CPC, art. 300. Precedentes desta C. Corte, relativos ao câmbio Powershift e ao fornecimento de carro reserva. RECURSO PROVIDO