Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação revisional de contrato cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais. Empréstimo pessoal com desconto das parcelas em conta corrente. Cancelamento da perícia contábil determinada anteriormente para verificação de eventual abusividade contratual. Possibilidade. Inocorrência de cerceamento de defesa. Matéria exclusivamente de direito. Perícia contábil seria inócua. CPC, art. 370. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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