Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Empréstimo - Cédula de Crédito Bancário - Magistrado que indeferiu o pedido do executado/agravante de desbloqueio de valores penhorados - Irrazoabilidade - Penhora que afetará a subsistência do executado/agravante principalmente porque o valor bloqueado, em si, já sinaliza na direção do mínimo existencial da pessoa humana - Valor penhorado, ademais, que é irrisório e deve mesmo ser liberado, nos moldes do disposto no CPC, art. 836 - Recurso provido... (Continua)