Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - Usucapião. Indeferimento da inicial - Justiça gratuita indeferida. Preparo não recolhido. Cumprimento do disposto no § 4º do CPC, art. 1.007. Inércia da apelante. Deserção caracterizada - Recurso não conhecido.
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