Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Furto duplamente qualificado, contra pessoas idosas, em continuidade delitiva - Pedido de liberdade provisória - Indícios de autoria e de materialidade delitiva presentes - Paciente ostenta condenação por crime semelhante, ainda pendente de apelação, e um processo suspenso, acusado de um estelionato - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Denúncia - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Prisão preventiva já mantida - Decisões bem fundamentadas - Liberdade provisória incabível - ORDEM DENEGADA.... ()
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