Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 512.0764.6902.0793

1 - TJSP Agravo de instrumento. Destituição de sócio. Pretensão de afastamento imediato do agravado do cargo de administrador da sociedade. Tutela antecipada indeferida na origem. Acerto. Ausência, em sede de cognição sumária, dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Matéria controvertida, o que impõe cautela no tocante à pretensão da recorrente, mesmo diante da aparente quebra da affectio societatis. Princípio da intervenção mínima nas relações empresariais. Necessidade de maior dilação probatória, a fim de que os fatos alegados sejam analisados pormenorizadamente pelo Juízo a quo. Decisão mantida. Agravo desprovido

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