Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Transporte de coisas. Aplicativo de transporte. Perda de mercadoria transportada pela requerida transportadora. Sentença de parcial procedência, com a condenação da requerida no pagamento de indenização por danos materiais. Insurgência da requerente, à busca de reparação também por dano moral. PRELIMINAR, em contrarrazões, de violação ao princípio da dialeticidade recursal. Não ocorrência. Parte requerente que suficientemente indica a razões de fato e de direito que, no abstrato, sustêm a pretensão recursal. Atendimento o disposto no CPC, art. 1.010, III. MÉRITO. Lesão moral não configurada, pois o descumprimento de obrigação ou dever contratual, por si, é insuficiente a produzir ofensa anormal à personalidade. Perdimento de mercadoria transportada que se traduz em mero dissabor natural ao convívio em sociedade. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)