Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE, O QUE SE DEU POR ENTENDER O JUÍZO QUE OS VALORES NÃO REMETEM A VERBA IMPENHORÁVEL - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - VALOR BLOQUEADO (R$ 334,01), QUE SE MOSTRA ÍNFIMO DIANTE DO VALOR DA DÍVIDA (ESTA DA ORDEM DE R$ 168.698,45) - APLICAÇÃO DO CPC, art. 836 EM VIGOR - NECESSÁRIA APLICAÇÃO, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO - LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO