Jurisprudência Selecionada

1 - TST A) AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERSTÍCIOS. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. SÚMULA 294/TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA .

Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido, no tema . 2. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CESTA REFEIÇÃO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE PREVISÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126/TST). Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERSTÍCIOS. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. SÚMULA 294/TST . Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a prescrição referente aos interstícios seria parcial. Aparente contrariedade à Súmula 294/TST, nos moldes do CLT, art. 896, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. D) RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERSTÍCIOS. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. SÚMULA 294/TST. 1. No caso, o Tribunal Regional entendeu que « não se cogita da ocorrência de prescrição total no presente caso, haja vista que as promoções com base nos interstícios de 12% e 16% vinham sendo pagas mensalmente ao obreiro, sem interrupção, até que substituídas pelo percentual de 3% definido em norma interna do banco « . 2. Decisão regional em dissonância com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, firme no sentido de que a alteração relativa aos interstícios pagos pelo Banco do Brasil (parcela não assegurada por preceito de lei) sujeita-se à prescrição total, na forma da primeira parte da Súmula 294/TST. Recurso de revista conhecido e provido .... (Continua)