Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória por danos materiais e morais - Autora que alega que foi vítima de fraude cometida por estelionatários, que realizaram transações em sua conta bancária, seguida de transferências para terceiros - Tutela de urgência concedida em primeiro grau - Decisão que determinou a suspensão das cobranças do empréstimo - Irresignação do banco - Não acolhimento - Demonstração dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, ante a narrativa da exordial, relacionada a vício do consentimento na contratação e o bloqueio parcial das transações impugnadas - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Decisão mantida.

Recurso improvido