Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Gratuidade de justiça - Pessoa jurídica - Ausência de presunção de necessidade - Necessidade de comprovação de hipossuficiência, nos termos conforme Súmula 481/STJ - Ausência de demonstração - Hipossuficiência não comprovada - Determinação de inclusão de litisconsorte no polo passivo - Irresignação - Matéria não contida no rol do CPC, art. 1015 - Hipótese em que não cabe a flexibilização da taxatividade do rol, já que inexiste urgência ou risco ao provimento - Recurso desprovido, na parte conhecida... (Continua)