Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Ação de produção antecipada de provas - Agravo de instrumento interposto pelo embargante parcialmente provido - Alegação de omissão no acórdão proferido - Não acolhimento - Inexistência do vício apontado - Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido pelo embargante - Caráter infringente inadmissível na espécie - Prequestionamento - Desnecessidade, a teor do que preconiza o CPC, art. 1.025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS