Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. TUTELA PROVISÓRIA.

Autora que busca a concessão da tutela provisória, para compelir a ré a suspender os efeitos do contrato sub judice, bem como a cobrança das parcelas vencidas e vincendas referente ao financiamento do bem, para elidir os efeitos da mora, bem como se abster de incluir o nome dela no rol de inadimplentes, enquanto pende de julgamento a lide. Juízo de verossimilhança não configurado. Não concorrência dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)