Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
Os embargos de declaração, ainda que opostos com a finalidade de prequestionamento da matéria, devem se limitar às hipóteses do CPC, art. 1.022. Desistência manifestada pelo agravante. Pedido de desistência homologado. Agravo de instrumento prejudicado. ... ()
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