Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para a cobertura da internação psiquiátrica do autor, em regime de coparticipação após o 31º dia de internação. Insurgência da requerida. Inconsistência. Presença dos requisitos autorizadores do CPC/2015, art. 300. Relatório médico a indicar internação em caráter de urgência. Decisão que observou o regime da coparticipação do beneficiário a partir do 31º dia de internação - Tema 1032 do c. STJ. Decisão preservada. Recurso desprovido.