Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo de instrumento - Alegação de vício de omissão e de obscuridade - Inexistência - Embargante que, na verdade, busca o reexame da matéria - Impossibilidade - Arguição de excesso de execução - Questão não suscitada na petição de agravo de instrumento e tampouco ventilada na decisão agravada - Inovação em sede de embargos - Descabimento, ainda que se trate de matéria de ordem pública - Prequestionamento - Desnecessidade - Inteligência do CPC, art. 1.025 - Embargos rejeitados.