Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 519.6559.2981.7042

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que determinou a remessa ao distribuidor para livre distribuição do processo, por entender o MM. Juízo a quo que não se trata de hipótese de conexão. Matéria que não consta do rol do CPC/2015, art. 1.015. Inaplicabilidade do Tema 988 do C. STJ. Ausência de prova de urgência. Precedentes desta C. Câmara e deste E. tribunal. Recurso não conhecido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF