Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Filiação a sindicado de aposentados, com desconto indevido de mensalidades - Ação julgada improcedente - Insurgência da autora - Preliminar - Cerceamento de defesa - Rejeição - Sentença que julgou antecipadamente a lide, nos termos do CPC, art. 355, I - Mérito - Alegação de que se dirigiu ao local onde foi celebrado o contrato para obter empréstimo junto ao Banco BMG, sendo ludibriada a assinar a filiação, havendo vício de consentimento - Descabimento - Contrato físico de clara interpretação, com timbre do sindicato, acompanhado de apresentação de documentos pessoais, e consentimento para tirar foto e gravar a voz da autora anuência à filiação - Ratificação dos fundamentos da sentença - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)