Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Erro material e Omissão - Acolhimento da alegação de erro material - Omissão existente - Pedido de proteção possessória, nos termos do CPC, art. 556, que não merece acolhimento - Ausência de demonstração da posse - Área objeto da matrícula reivindicada pelo embargante há muito desmembrada pela prefeitura para fins de cadastro municipal com base na situação fática, demonstrando a existência de efetiva controvérsia acerca da posse, sendo essencial que se aguarde o deslinde da ação demarcatória já em curso - Prequestionamento - Embargos parcialmente acolhidos, a fim de sanar o erro material apontado e indeferir o pedido de proteção possessória... (Continua)