Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Recurso interposto contra a r. decisão saneadora que, dentre outras providências, manteve a distribuição do ônus da prova e determinou a produção de prova documental. Indeferimento de produção de outras provas, além da prova documental, poderá impedir a produção de prova apta a contribuir para o deslinde da causa. A prova pode trazer benefícios ao processo, com o enriquecimento dos elementos de convicção acerca da questão debatida. Indeferimento da produção de outras provas poderá acarretar eventual nulidade por violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Inteligência do CPC, art. 369. Determinação de apresentação de todas as alterações do contrato social. Possibilidade. Decisão parcialmente reformada. Agravo de instrumento parcialmente provido