Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela antecipada para determinar que a requerida custeie «cirurgia de introflexão escleral do olho esquerdo do autor, inclusive as despesas relacionadas à internação hospitalar, eventuais materiais e honorários médicos, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, até o limite de R$ 90.000,00. Alegação de carência contratual. Presentes, neste juízo sumário de cognição, os requisitos do CPC, art. 300, de rigor a manutenção da decisão, uma vez que há risco do autor ficar cego, porquanto já não enxerga da vista direita, registrando o laudo médico situação de urgência/emergência. Alegada carência, ademais, que é controvertida, em razão de contrato em continuidade e/ou portabilidade, o que deverá ser enfrentado ao exame do mérito. Saúde do beneficiário que está acima dos interesses meramente patrimoniais, estes passíveis de reparação, se o caso. Recurso a que se nega provimento... (Continua)