Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição de valores e indenização por dano moral - Descontos advindos de empréstimo bancário contratado mediante golpe aplicado por estelionatários - Indeferimento da tutela de urgência que visava suspender o desconto das parcelas do empréstimo controvertido - Circunstâncias dependentes de aferição contraditória - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos - Decisão mantida - Agravo improvido... (Continua)