Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRANQUIA. AÇÃO MOVIDA PELA FRANQUEADORA EM FACE DE FRANQUEADA PARA RESCISÃO DE CONTRATO E CONSECTÁRIOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAÇÃO DE RETIRADA IMEDIATA DE PUBLICAÇÕES NO SITE «RECLAME AQUI". DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELOS AGRAVANTES. INCONFORMISMO. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA MEDIDA, NOS TERMOS DO CPC, art. 300. RECURSO NÃO PROVIDO