Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO.
Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do CPC, art. 1.022. Ausentes as hipóteses autorizadoras do recurso integrativo. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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