Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Pretendida absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta por ausência de dolo. Impossibilidade. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas por prova oral e documental colhidas durante a instrução. Negativa de autoria do réu que não encontra suporte no acervo probatório coligido. Depoimento extrajudicial da vítima que foi corroborado por outros elementos de convicção. Retratação judicial e eventual reconciliação do casal que não têm o condão de infirmar a prova acusatória. Laudo pericial que atestou a ocorrência das lesões. Condenação mantida. Dosimetria. Básica corretamente exasperada - Lapso temporal insculpido no CP, art. 64, I, que não impede a configuração de maus antecedentes - Individualização da pena que não pode ser olvidada. Reincidência comprovada nos autos, que foi compensada com atenuante da confissão - Regime fechado inalterável ante as circunstâncias judiciais negativas e a vida anteacta do acusado. Recurso desprovido.... (Continua)