Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 528.9475.4574.8509

1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão indeferiu o pedido de desbloqueio de ativos financeiros - constrição de ativos financeiros se mostra, agora, oportuna - argumento de que o valor constrito seria irrisório frente ao valor da execução - CPC, art. 836 - inaplicabilidade - valores, ademais, que não se provou serem imprescindíveis à manutenção da empresa - recurso improvido

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