Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. EMBARGO DE OBRA EM CARÁTER LIMINAR - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO -
Inexistência dos elementos necessários à concessão - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - Agravo improvido... ()
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