Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - DETERMINAÇÃO DO

cotejo com as taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil para as operações de mesma espécie - ARESP 2.526.82 - CASO CONCRETO - EMBARGANTE - POSTULAÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - PESSOA JURÍDICA - obrigação dE MANUTENÇÃO DE escrituração contábil - ART. 1.179 DO CÓDIGO CIVIL - FATO CONSTITUTIVO DO DiREITO - DESCUMPRIMENTO DO CPC, art. 434 - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - CPC, art. 373, I - cdi - índice dOS juros remuneratórios - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - ACÓRDÃO - MANUTENÇÃO... (Continua)