Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO.

Insurgência contra r. decisão que indeferiu a tutela de urgência. Pretensão de reestabelecimento imediato dos direitos de associado. Não convencimento. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Indícios de que o autor teve oportunidade de apresentar defesa no procedimento realizado junto à associação. Necessidade de melhor apurar os fatos sob o crivo do contraditório, com a devida instrução probatória. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)