Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALOR CONSTRITO JUDICIALMENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A QUANTIA PERTENCE A TERCEIROS. INVIABILIDADE DE DEFESA DE ALEGADO DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO (CPC, art. 18). AUSÊNCIA DE PROVA EFICAZ DA IMPENHORABILIDADE, NOS TERMOS DO §3º, DO CPC, art. 854. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL. NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, com determinação... (Continua)