Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Tutela de Urgência - Alegação de fraude na contratação decorrentes de golpe da falsa central de atendimento - Presentes os requisitos presentes os requisitos do CPC, art. 300, corroborados pelos documentos amealhados aos autos, além de expressa contestação pela consumidora da contratação de mútuo e compras por cartão virtual - Reforma da decisão, com imposição de multa para a efetivação da tutela em valor razoável e proporcional para a finalidade visada - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)