Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - SUBVERSÃO DA ORDEM E DA DISCIPLINA E DESOBEDIÊNCIA - INCONFORMISMO DEFENSIVO - OBJETIVA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA E A PERDA DOS DIAS REMIDOS LIMITADA A O1 (UM) DIA - IMPOSSIBILIDADE - RELATOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA SEGUROS E COESOS ACERCA DOS FATOS - FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA - CONDUTA GRAVE QUE TEM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 50, I E IV, DA LEP - HIPÓTESE DE AUTORIA COLETIVA E NÃO SANÇÃO COLETIVA - PERDA JUSTIFICADA DOS DIAS REMIDOS - DECISÃO ESCORREITA - AGRAVO NÃO PROVIDO