Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Cessão de crédito - Indeferimento sucessão - Insurgência - Incidência da regra do art. 778, § 1º, III do CPC - Norma específica que se sobrepõe à regra geral - Inaplicabilidade do CPC, art. 109 - Substituição processual possível - Decisão confirmada - Recurso desprovido