Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA -

Indeferimento do pedido. CABIMENTO: Apesar da antecipação da tutela depender da discricionariedade do juízo, o seu deferimento também depende dos requisitos previstos no CPC, art. 300, ausentes neste processo. Prematura a medida para suspensão da exigibilidade dos empréstimos impugnados antes do contraditório neste caso. Decisão mantida. ... (Continua)