Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Insurgência a acórdão pelo qual se dera parcial provimento à apelação interposta pela ora embargante. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Embargos de declaração que têm caráter infringente. Não ocorrência das situações previstas no CPC, art. 1.022. Embargos rejeitados, portanto... ()
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